Renovação de contrato de aluguel: quais cuidados devo tomar?

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As locações de imóveis têm seu prazo de vigência estipulado em contrato, podendo ou não ser renovadas. O que determina a sua continuidade é a vontade das partes, ou seja, do locatário e do dono da propriedade.

Caso ambos optem pela renovação de contrato de aluguel, um novo período locatício se inicia. Assim, durante sua vigência, ficam assegurados os direitos e deveres tanto do locador quanto do locatário. No entanto, para contar com essa garantia legal, é necessário ter atenção a seus vários aspectos.

Com o intuito de ajudá-lo nisso, trouxemos os principais cuidados em torno de renovar a contratação. Portanto, prossiga com a leitura e conheça esses pontos!

Entenda os direitos e deveres

Ao decidir pela renovação de contrato de aluguel, é preciso ter atenção ao que será estabelecido para o novo período locatício. Nesse sentido, é imprescindível combinar muito bem como deve seguir a locação e mencionar tais regras no documento.

Esse cuidado é fundamental para evitar surpresas durante o novo período da locação. Afinal, somente com tudo acertado e devidamente anotado é que se torna possível ter a clareza sobre os direitos e deveres relacionados à ocupação da propriedade.

Verifique as taxas e impostos do novo período locatício

Na renovação da locação, é importante prestar atenção aos custos que ficarão determinados como obrigação do locatário. Desse modo, fique alerta caso o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, constará entre os encargos mensais previstos no novo período locatício.

Busque conhecer todas as cobranças que ficarão estabelecidas como de responsabilidade do locatário, entre elas as relacionadas à taxa de condomínio e contas do imóvel.

É válido, ainda, ter uma comprovação acerca das condições estruturais da propriedade, na ocasião da renovação contratual. Isso se consegue por meio de um laudo de vistoria, documento que servirá como parâmetro para a devolução do imóvel.

Esteja atento à documentação necessária

Formalizar a renovação da locação pode depender da apresentação de documentos e comprovações. A orientação de uma imobiliária de confiança é crucial para esse momento, pois, é a assessoria que acompanhará seus trâmites.

Na maioria das renovações, é solicitado que o locatário ateste sua renda atual, bem como refaça a garantia locatícia, em se tratando de seguro fiança. Nas locações garantidas por fiador, pode ser requerida a atualização dos dados desse participante no contrato, assim como do imóvel que garante a locação.

Para as locações garantidas por título de capitalização, o investimento pode ser renovado, continuando como garantia.

Entenda os reajustes

Na renovação do contrato de aluguel, é comum que o proprietário do imóvel aplique o preço de mercado à locação. Isso porque, diferentemente do que ocorre nos reajustes anuais, o término do acordo permite ao locador ajustar o valor do seu bem conforme considerar adequado.

De toda maneira, o valor combinado entre as partes terá as correções anuais conforme o índice estabelecido na contratação. Essa base para os reajustes costuma ser o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). No entanto, também pode ser escolhido o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para os casos de renovação de contrato de aluguel que sucedem de forma automática, o documento é prorrogado sem nova assinatura. Isso só acontece nas locações de 30 meses ou mais, após o término do primeiro período estabelecido.

Nesses casos, o fato de o locatário permanecer na moradia trinta dias após a data final, sem o proprietário expressar sua oposição, marca a contratação por tempo indeterminado. Vale destacar que, para esse tipo de renovação de contrato de aluguel, as regras do primeiro acordo permanecessem em vigor.

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